Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Rekovi, disponibilizada em https://rekovi.us ("Plataforma"), operada por KOVI TECNOLOGIA S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.980.329/0001-27, com sede em Av. das Nações Unidas, nº 21.612, Vila Almeida, São Paulo/SP, CEP 04.795-913 ("Rekovi", "nós" ou "Controladora").

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

1. Definições

• Plataforma Rekovi: aplicação web destinada à gestão operacional de recolha de veículos e de serviços de pronta-resposta.
• Usuário: pessoa autorizada a acessar a Plataforma, vinculada à Controladora ou a uma empresa parceira.
• Empresa Parceira: pessoa jurídica contratada para executar serviços de recolha ou pronta-resposta, cujos colaboradores acessam a Plataforma.
• Card: registro operacional referente a uma tarefa de recolha ou de pronta-resposta, sincronizado com a ferramenta de workflow (Pipefy).

2. Objeto e natureza do serviço

A Plataforma é uma ferramenta corporativa de uso interno que permite a Empresas Parceiras e à equipe da Controladora acompanhar e operar cards de recolha e pronta-resposta, incluindo: visualização de tarefas por fase, edição condicionada de informações, upload de anexos (fotos e documentos), cálculo de quilometragem e rotas, gestão de custos e relatórios operacionais. A Plataforma integra-se a serviços de terceiros para workflow, geolocalização e processamento de imagens, conforme descrito na Política de Privacidade.

A Plataforma não é destinada ao público em geral nem a consumidores finais, sendo o acesso restrito a usuários previamente autorizados.

3. Elegibilidade e contas de acesso

• O acesso depende de convite/aprovação prévia e de conta ativa. O Usuário deve ser maior de 18 anos e estar autorizado por sua organização a utilizar a Plataforma.
• A autenticação pode ocorrer por e-mail e senha ou por Login com Google (OAuth 2.0). Ao optar pelo Login com Google, aplicam-se também os termos e políticas do Google.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por mantê-las em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado para privacidade@rekovi.us.
• A Controladora pode suspender ou encerrar contas inativas, ou cujo vínculo com a Empresa Parceira tenha cessado.

4. Obrigações e conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma apenas para finalidades legítimas e relacionadas à sua atividade profissional;
• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas nos cards e formulários;
• Respeitar a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD);
• Não tentar acessar dados, cards ou áreas para os quais não possui permissão, nem contornar os controles de acesso, regras de isolamento por empresa ou demais mecanismos de segurança;
• Não inserir conteúdo ilícito, ofensivo, malicioso (vírus, malware) ou que viole direitos de terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, raspagem automatizada (scraping) não autorizada, sobrecarga intencional ou qualquer uso que comprometa a integridade e a disponibilidade da Plataforma.

5. Dados operacionais e dados de terceiros

No curso da operação, o Usuário e as Empresas Parceiras podem inserir na Plataforma dados pessoais de terceiros (por exemplo, nome e CPF de choferes e prestadores, nome, telefone, e-mail e endereço de clientes, além de fotos e localização de veículos). O Usuário declara possuir base legal e autorização adequadas para tratar tais dados e compromete-se a utilizá-los exclusivamente para as finalidades operacionais previstas, em conformidade com a LGPD e com a Política de Privacidade.

6. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código-fonte, layout, design, textos e demais elementos são de titularidade da Controladora ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade, concedendo apenas uma licença de uso limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, para acesso conforme aqui previsto.

7. Serviços e integrações de terceiros

A Plataforma utiliza serviços de terceiros (como Supabase, Pipefy, Google, Vercel e provedores de geolocalização) para funcionar. A Controladora não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas ou condições de uso desses terceiros, embora envide esforços razoáveis para selecionar fornecedores confiáveis. O uso desses serviços está sujeito às respectivas políticas e termos.

8. Disponibilidade, suspensão e encerramento

A Controladora envida esforços para manter a Plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros, podendo realizar manutenções, atualizações ou interrupções a qualquer tempo. A Controladora poderá, a seu critério e mediante razão legítima, suspender ou encerrar o acesso do Usuário que descumprir estes Termos ou a legislação aplicável.

9. Limitação de responsabilidade e garantias

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Controladora não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, tampouco por decisões operacionais tomadas pelo Usuário ou por terceiros com base nas informações nela contidas.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais usuais. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica concordância com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com KOVI TECNOLOGIA S/A. pelo e-mail privacidade@rekovi.us.